2005-02-28 - AVISO 3/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Redefine o regime de provisões a constituir pelas instituições de crédito e sociedades financeiras tendo em conta a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade.

2005-01-04 - Aviso 3/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Abril de 2003, a Letónia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.